Category: Contrato

CONTRATO DE FATURIZAÇÃO – FACTORING IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FATURIZADORA: (Nome da Empresa Faturizadora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na faturizadora), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); FATURIZADA: (Nome da Empresa Faturizada), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na faturizada), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Faturização – Factoring, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CONSIDERANDO I-A – FATURIZADORA é a empresa que pratica atividades de faturização, administra direitos creditórios de terceiros e realiza operações de crédito sobre faturamentos, com o fim de adquirir os créditos da FATURIZADA, prestando-lhe serviços de garantia, de gestão de crédito e de financiamento; II-A – FATURIZADA é a empresa que comercializa produtos (xxx) (Fazer uma breve descrição dos produtos vendidos pela empresa faturizada), busca ceder seus direitos creditórios decorrentes da compra e venda à prazo adquirindo assim os serviços da empresa FATURIZADORA. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prática de operações de faturização por parte da empresa FATURIZADORA, realizando negócios pertinentes a faturamentos, direitos creditórios de terceiros decorrentes da compra e venda a prazo, prestando serviços de gestão de crédito, financiamento e garantias para a empresa FATURIZADA. Esta, em contrapartida, obriga-se a ceder seus direitos creditórios sobre a compra e venda a prazo. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA FATURIZADORA Cláusula 2ª. A empresa FATURIZADORA terá exclusividade na aprovação e aquisição dos créditos da FATURIZADA, que está impedida de realizar faturização com outra empresa que não seja a presente FATURIZADORA contratada. Parágrafo único. A FATURIZADORA poderá consultar livros e documentos da empresa FATURIZADA, que dizem respeito aos clientes e a créditos, para observar sobre a conveniência de aprovação total ou parcial desses créditos. Cláusula 3ª. Caso o crédito seja aprovado e cedido, a empresa FATURIZADA será responsável pela existência de crédito cedido, e a FATURIZADORA sub-rogar-se-á nos direitos creditórios da FATURIZADA, assumindo riscos e cobranças decorrentes dessa relação, não possuindo, porém, direito de regresso contra a empresa FATURIZADA. Parágrafo único. Está isenta a empresa FATURIZADORA sobre vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas da mercadoria entregue pela empresa FATURIZADA ao cliente, estendendo a ausência de responsabilidade da FATURIZADORA caso o cliente não aceite a mercadoria, devido à não-correspondência da fatura à venda efetiva e a existência de vício do crédito cedido. Porém, se a empresa FATURIZADORA não receber o crédito devido, dada a ocorrência desses casos, terá direito de regresso contra a FATURIZADA. Cláusula 4ª. Poderá a empresa FATURIZADORA orientar a FATURIZADA na escolha de seus clientes, bem como nas soluções de problemas mercantis derivados das relações de compra e venda da FATURIZADA e seus clientes, com o fim da obtenção de êxito nestas relações mercantis. Cláusula 5ª. Poderá liquidar a empresa FATURIZADORA, antes de seu vencimento, o valor do crédito, deduzindo a comissão e os juros e títulos de crédito à empresa FATURIZADA. Cláusula 6ª. A empresa FATURIZADORA utilizará seu próprio nome ao cobrar os créditos vencidos. Poderá, para tanto, utilizar de quaisquer medidas legais contra o cliente, ficando a empresa FATURIZADA responsável por comunicar tal fato aos seus clientes. Cláusula 7ª. Poderá, mediante aviso prévio, a empresa FATURIZADORA inspecionar periodicamente os livros contábeis da empresa FATURIZADA. Cláusula 8ª. É responsável pela cobrança e pelo recolhimento do imposto a empresa de ‘factoring’, ou seja, a FATURIZADORA1, adquirente do direito creditório. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA FATURIZADA Cláusula 9ª. A empresa FATURIZADA, diante da aprovação da empresa FATURIZADORA, deverá ceder os créditos decorrentes de compra e venda a termo, realizada com o cliente, devidamente comprovados através de títulos de crédito ou contas faturas. Parágrafo primeiro. Caso a empresa FATURIZADORA não aprove o crédito, poderá a empresa FATURIZADA solicitar-lhe sua cobrança. Neste caso, a FATURIZADORA estará na qualidade de mandatária, devendo remeter a quantia recebida para a FATURIZADA. Parágrafo segundo. Aprovados os créditos à empresa FATURIZADORA, a FATURIZADA deverá entregar as contas mediante borberô, acompanhado de faturas dos documentos atinentes à compra e venda e dos títulos de créditos endossados pela empresa FATURIZADA em favor da FATURIZADORA. Cláusula 10ª. A empresa FATURIZADA deverá comunicar ao cliente a cessão de crédito, por seu turno, por meio de notificação por escrito dentro de (xxx) dias, contados da data da entrega das contas à FATURIZADORA, para que possa prevalecer o pagamento do crédito ao tempo de seu vencimento, pelo cliente, diretamente à FATURIZADORA. Tratando de título de crédito, bastará o simples endosso da FATURIZADA em favor da FATURIZADORA. Cláusula 11ª. Caberá à empresa FATURIZADA a apresentação completa e detalhada das vendas realizadas a termo, relativas ao presente contrato, no prazo de (xxx) dias, contados a partir do último dia de cada trimestre, através de relatório escrito à empresa FATURIZADORA, informando o preço e a quantidade dos produtos vendidos. DO VALOR A SER PAGO Cláusula 12ª. O valor a ser pago pela prestação do serviço de faturização prestado à empresa FATURIZADA será uma comissão de (xxx)% do montante global dos créditos, e aos juros de (xxx)%, devido pela empresa FATURIZADA à empresa FATURIZADORA no momento em que esta liquidar os créditos cedidos pela primeira. DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO Cláusula 13ª. É considerado: a) ‘cliente’ ou ‘devedor do crédito cedido’, a pessoa física ou jurídica que venha a celebrar com a empresa FATURIZADA contrato de compra e venda a crédito, originando dívida representada por conta, fatura ou título de crédito; b) ‘conta’, quaisquer quantias registradas na escrituração da empresa FATURIZADA, correspondentes àquela compra e venda a prazo e devidas pelo cliente; c) ‘crédito cedido’, conta aprovada e adquirida pela empresa FATURIZADORA e devida pelo cliente. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 14ª. O presente contrato é regido pelo Código Comercial e Legislação Complementar no que couber2. DO PRAZO Cláusula 15ª. Este contrato terá prazo de (xxx) anos, a contar a partir da data de assinatura do presente instrumento. Cláusula 16ª. Será renovável o contrato, automaticamente, pelo mesmo período salvo se uma das partes apresentar notificação com (xxx) dias de antecedência desistindo da renovação. DA RESCISÃO Cláusula 17ª. Caso seja violada qualquer cláusula do presente contrato, por um dos contratantes, poderá o lesado, mediante notificação ao contratante que violou a cláusula contratual, conceder o prazo de (xxx) dias para sanar o dano, sob pena de rescisão contratual. Parágrafo primeiro. Se ocorrer concordata, insolvência ou liquidação da empresa FATURIZADA, a empresa FATURIZADORA poderá notificá-la, rescindindo unilateralmente o presente contrato. Parágrafo segundo. A rescisão acarretará a liquidação das operações iniciadas. DO FORO Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratadas, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Faturizadora) (Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Faturizada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. De acordo com o art. 4º da Instrução Normativa nº 5, de 16 de janeiro de 1998. 2. Art. 15, § 1º, da Lei 9.249.

CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL PARTES (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), capaz, neste ato denominado DOADOR. De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, o qual possui as seguintes descrições (descreve-lo). PARÁGRAFO PRIMEIRO: O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-lo, se encontrando, portanto, desembaraçado de ônus que possam prejudicar a presente Doação. PARÁGRAFO SEGUNDO: Doa o referido bem, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito. CLÁUSULA 2 – CONDIÇÃO O DONATÁRIO cumprirá integralmente a obrigação de: (descreve-la). Caso fique verificado o não cumprimento da obrigação, o DONATÁRIO não fará jus ao recebimento do bem. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A transferência, caso verificado o adimplemento da condição, será feita mediante termo assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, que terão ciência deste instrumento e das condições físicas e de funcionamento do bem. PARÁGRAFO SEGUNDO: A condição deve ser cumprida até o dia (xxx), do mês (xxx) do ano (xxx), caso contrário o instrumento perderá o objeto e tornar-se-á inexistente. CLÁUSULA 3 – DO BEM O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes funcionalidades: a) possui (xxx) metros de comprimento; (xxx) metros de largura e (xxx) metros de altura. b) possui a utilidade de (xxx). c) ano de fabricação (xxx), manual de utilização (xxx), n.º de série (xxx). d) avaliado em R$ (xxx) (Valor Expresso). e) documento de identificação n.º (xxx). DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes de sua execução e cumprimento. E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DOAÇÃO CONDICIONAL, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Doador Donatário Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos. Registro no Cartório de Títulos e Documentos.

CONTRATO DE FATURIZAÇÃO (FACTORING) Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado …, sociedade … com sede na rua …, inscrita no CGC/MF sob nº …, neste ato representada por …, ora denominada simplesmente Faturizador, e de outro lado …, sociedade com sede na rua …, inscrita no CGC/MF nº …, neste ato representada por …, doravante designada Faturizado, considerando que o Faturizador, dedicando-se à prática de operações de faturização e a negócios pertinentes a faturamentos e a direitos creditórios de terceiros, pretende adquirir os créditos do Faturizado, prestando-lhe serviços de garantia, de gestão de crédito e de financiamento; e que o Faturizado, cuja atividade está relacionada à comercialização de produtos …, visa obter aqueles serviços do Faturizador e ceder seus direitos creditórios, decorrentes de compra e venda a prazo ao Faturizador, ajustam entre si o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas que se seguem: 1. Este contrato permanecerá em vigor pelo prazo de … (…) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, automaticamente, por igual período, exceto se qualquer um dos contraentes, com antecedência de … (…) dias, antes do vencimento do contrato, apresentar por escrito uma notificação, desistindo da renovação. 2. Dever-se-ão interpretar do seguinte modo, neste contrato, os termos: a) ‘devedor do crédito cedido’ ou ‘cliente’, como qualquer pessoa física ou jurídica que venha a celebrar com o Faturizado contrato de compra e venda a crédito, originando dívida representada por conta, fatura ou título de crédito; b) ‘conta’, como quaisquer quantias registradas na escrituração do Faturizado, correspondentes àquela compra e venda a prazo e devidas pelo cliente; c) ‘crédito cedido’, como conta aprovada e adquirida pelo Faturizador e devida pelo cliente. 3. O Faturizador terá exclusivamente na aprovação e aquisição dos créditos do Faturizado, que, por sua vez, não poderá celebrar faturização com outra empresa. 4. O Faturizado, com a aprovação prévia do Faturizador, cederá os créditos decorrentes de compra e venda a termo, celebrada com o cliente, desde que os comprove, devidamente, por contas faturas ou títulos de crédito. § 1º O Faturizador deverá ter livre acesso aos livros e documentos do Faturizado, alusivos aos clientes, para verificar da conveniência, ou não, de sua aprovação total ou parcial. § 2º Se o Faturizador não aprovar o crédito, o Faturizado poderá solicitar-lhe sua cobrança, e o Faturizador, que agirá na qualidade de mandatário, remeter-lhe-á a quantia recebida. § 3º Se o Faturizador aprovar as contas, elas deverão ser-lhe entregues mediante borberô, acompanhado de faturas, emitidas pelo Faturizado, dos documentos atinentes à compra e venda e dos títulos de créditos endossados pelo Faturizado em favor do Faturizador. 5. Se o crédito for aprovado e cedido, o Faturizador sub-rogar-se-á nos direitos creditórios do Faturizado, responsabilizando-se pela sua cobrança, assumindo os riscos daí decorrente,sem, contudo, ter direito regressivo contra o Faturizado, que, por sua vez, terá responsabilidade pela existência do crédito cedido. § único. O Faturizador isentar-se-á de responsabilidade por vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas da mercadoria entregue pelo Faturizado ao cliente, ou, ainda, pelo fato de o cliente não ter aceito a mercadoria, ante a não-correspondência da fatura à venda efetiva e a existência de vício do crédito cedido. Mas se o Faturizador não receber o crédito devido, dada a ocorrência desses casos, terá direito de regresso contra o Faturizado. 6. O Faturizador poderá, ainda, instruir ou orientar o Faturizado não só na escolha dos clientes, mas também na solução de questões mercantis, tendo por escopo o êxito dos contratos de compra e venda efetivados entre o Faturizado e clientes. 7. O Faturizador, pelos serviços de garantia, gestão de créditos e financiamento, terá direito a uma comissão de … % (… por cento) do montante global dos créditos e aos juros de … % (… por cento), calculados sobre os créditos liquidados, devidos ao tempo em que o Faturizador os liquidar. 8. O Faturizador liquidará, antes de seu vencimento, ao Faturizado, o valor do crédito, com dedução da comissão e dos juros e títulos de crédito. 9. O Faturizador, ao cobrar os créditos vencidos, agirá em seu próprio nome e terá direito, para receber os créditos, de utilizar quaisquer medidas legais contra o cliente. 10. O cliente, por seu turno, deverá ser informado da cessão de crédito, por meio de notificação por escrito, feita pelo Faturizado dentro de … (…) dias, contados da data da entrega das contas ao Faturizador, para que possa prevalecer o pagamento do crédito, ao tempo de seu vencimento, pelo cliente, diretamente ao Faturizador. Se, porventura, o crédito materializar-se em título de crédito, bastará o simples endosso do Faturizado em favor do Faturizador. 11. Se um dos contratantes violar qualquer cláusula contratual, o lesado poderá rescindi-lo, mediante notificação, concedendo um prazo de … (…) dias, para sanar o dano, sob pena de rescisão contratual. § 1º Se ocorrer concordata, insolvência ou liquidação do Faturizado, o Faturizador poderá notificá-lo, rescindindo unilateralmente o presente contrato. § 2º A rescisão acarretará a liquidação das operações iniciadas. 12. Competirá ao Faturizado a demonstração completa e pormenorizada das vendas realizadas a termo, desde que relativas ao presente contrato, apresentando, no prazo de … (…) dias, contados a partir do último dia de cada trimestre, relatório escrito ao Faturizador, especificando o preço e a quantidade dos produtos vendidos. 13. O Faturizador poderá, mediante aviso prévio, inspecionar periodicamente os livros contábeis do Faturizado. 14. Os contratantes elegem o foro da capital do Estado de … para dirimir eventual questão ou litígio contratual, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja, respondendo o culpado por custas judiciais e honorários advocatícios. E, assim, por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente contrato em … vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram. Local, data e assinatura do Faturizador e do Faturizado. TESTEMUNHAS (2).

CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA PARTES (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado DOADOR. De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente instrumento tem como objeto a doação do (Descrever o objeto), o qual pertence única e exclusivamente ao DOADOR, conforme demonstra a nota fiscal anexa. O referido bem se encontra na posse do DOADOR, e se apresenta livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade. CLÁUSULA 2 – DA DOAÇÃO O DOADOR por sua livre e espontânea votande, sem influência de quaisquer agentes exteriores ou interiores, resolve realizar a presente doação, com a finalidade precípua de remuneração ao DONATÁRIO, que realizou seus prestimosos trabalhos de (Especificar os trabalhos voluntários), de forma gratuita e sem finalidade de obter renda. Desta forma, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, além do bem e de sua nota fiscal, todos os direitos concernentes ao bem móvel supra citado, sem quaisquer obrigações acessórias as serem cumpridas. E por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA, juntamente com duas testemunhas. Local, data e ano. Doador Donatário Testemunha 1 Testemunha 2

CONTRATO DE FIANÇA BANCÁRIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FIADORA: (Nome da Instituição Bancária Fiadora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na instituição bancária fiadora), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); AFIANÇADA: (Nome da Empresa Afiançada), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na afiançada), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). CREDORA: (Nome da Empresa Credora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na Credora), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Fiança Bancária, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de fiança por parte do banco acima descrito, instituição FIADORA, à empresa AFIANÇADA, com relação aos produtos e serviços que adquire da empresa CREDORA. Assim, para garantir pagamento de qualquer débito, no limite estipulado nesta carta de fiança de (xxx) reais, a instituição bancária se constitui FIADORA da empresa AFIANÇADA e seu principal pagador1. Parágrafo primeiro. O contrato anteriormente firmado entre a AFIANÇADA e a CREDORA segue anexo a este instrumento por força de garantia principal, ressaltando-se que o primeiro comprometeu-se a adimplir e cumprir com todas obrigações neste contidas. DO COMPROMISSO DE FIANÇA Cláusula 2ª. A FIADORA se compromete subsidiariamente a: a) Adimplir, qualquer valor, que a AFIANÇADA fique a dever à CREDORA, no limite estipulado nesta carta de fiança de R$ (xxx) (Valor expresso), de responsabilidade primária da AFIANÇADA. Decorre, portanto, que a responsabilidade da FIADORA é subsidiária2, assim a instituição FIADORA somente efetivará o pagamento caso não haja cumprimento das obrigações originárias por parte da AFIANÇADA, no prazo avençado. Desta feita, a FIADORA não renuncia ao benefício de ordem3; b) Pagar os juros, a multa e a correção estipulados no contrato realizado entre AFIANÇADA e CREDORA; c) Disponibilizar bens que satisfaçam a dívida. Cláusula 3ª. Em caso de novação das obrigações contidas no contrato anexo, a FIADORA se desobriga por todas as obrigações contidas no presente. Cláusula 4ª. Ocorrendo o pagamento parcial ou total da dívida por parte da FIADORA, ela adquirirá os direitos de credor, podendo desta forma, dar quitação e emitir recibos4. Cláusula 5ª. A FIADORA é responsável pelo pagamento das faturas vencidas que não forem quitadas pela AFIANÇADA dentro do prazo de (xxx) dias corridos. Desde que a primeira tenha ciência da existência da dívida, sem a necessidade de qualquer aviso, seja por correspondência ou notificação judicial, desfrutando a FIADORA do prazo de (xxx) dias corridos para efetivar o pagamento. Parágrafo primeiro. O valor devido pela AFIANÇADA é líquido e certo, para efeitos legais, inclusive para a respectiva cobrança judicial e executiva. DO PRAZO Cláusula 6ª. O presente contrato de fiança bancária terá duração de (xxx), a contar do dia (xxx), com término em (xxx) (dia, mês e ano). DA RESCISÃO Cláusula 7ª. Poderá o presente contrato ser rescindido: a) Caso seja convencionado entre as partes deste instrumento a substituição da FIADORA. Esta substituição será regulamentada por novo instrumento de fiança. b) Se a FIADORA pagar a dívida da AFIANÇADA, cobrada pela CREDORA na forma estabelecida na Cláusula 5ª. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Afiançada) (Nome e assinatura do Representante legal da Credora) (Nome e assinatura do Representante legal da Fiadora) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.481, do Código Civil. 2. Para ter direito ao benefício de ordem, não é necessário mencioná-lo expressamente em contrato, e nem ter se obrigado como principal pagador ou solidário (Art. 1.492, do Código Civil). 3. Benefício de ordem – Art. 1.491, do Código Civil. 4. Art. 1.495, do Código Civil.

CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado….., inscrita no CGC/MF sob nº…, com sede na cidade de …., Estado de…., na rua ….., nº…., neste ato representada por seu sócio…., doravante chamada simplesmente Editora e, de outro lado….., (qualificar), CPF…, residente e domiciliado à rua….,nº…, na cidade de …., Estado de…., neste ato denominado Autor, têm entre si certo e ajustado as seguintes cláusulas, que mutuamente aceitam e outorgam, por si, seus herdeiros e sucessores: 1. O Autor, tendo elaborado os originais do livro …, é titular da propriedade literária do mesmo, em condições de autorizar a edição de seu trabalho. 2. O Autor concede à Editora permissão para publicar e comercializar a citada obra. 3. O Autor obriga-se a: I. responder pela boa origem e autenticidade da obra, assumindo quaisquer responsabilidades com a Editora e com terceiros; II. assegurar o uso e gozo da obra à Editora, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer; III. não autorizar terceiros a transcreverem parte da obra sem expressa autorização da Editora; IV. conceder à Editora opção para promover as edições seguintes da obra, cuja edição está sendo contratada, desde que imediatamente subseqüente a uma que já tenha promovido e desde que o previna com antecedência de … meses para que possa corrigir ou aumentar a edição anterior. 4. A Editora obriga-se a: I. imprimir, promover, distribuir e comercializar … exemplares do mencionado livro, em tamanho … e em brochura, dentro do prazo de … meses; II. ofertar, a seu critério, exemplares de propaganda, sobre os quais o Autor não terá direito a nenhuma remuneração; III. ofertar ao Autor … (…) exemplares de cada edição da obra, sobre os quais também não fará jus a qualquer remuneração a título de direitos autorais; IV. remunerar o Autor na base de … % (… por cento) sobre o preço de capa de cada um dos exemplares da referida obra efetivamente vendido, entendendo-se por preço de capa o estabelecido pela Editora, pelo qual o livro deverá ser vendido ao consumidor, abatidas das vendas efetuadas, para efeito de cálculo, as devoluções havidas; V. levantar em cada trimestre o número de exemplares efetivamente vendidos, pagando ao Autor a quantia pecuniária a que tiver direito. 5. Se, após … anos do lançamento da obra, houver mais de exemplares não comercializados da referida edição, poderá a Editora desfazer-se dos exemplares como quiser, ficando isenta do dever de pagar direitos autorais. 6. As partes contratantes elegem o foro de …, Estado de …, para dirimir questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em … (…) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas. Data e assinaturas. TESTEMUNHAS (2)