Category: Reclamação
Carta exigindo o direito de utilização de equipamento fotográfico em festa de formatura
CARTA EXIGINDO O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO EM FESTA DE FORMATURA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO (Nome do Responsável pela Empresa Contratada) NESTA REF.: EXIGÊNCIA DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARTICULAR EM FESTA DE FORMATURA Prezado senhor responsável pela empresa CONTRATADA, Eu, o CONTRATANTE, recebi no dia (xxx) uma carta-aviso enviada pela empresa CONTRATADA comunicando que na festa de formatura dos graduandos (Especificar o estabelecimento de ensino e curso) não será permitida a utilização de filmadoras e similares particulares. Devo alertá-lhes de que tal prática se configura abusiva, como exposto no Código de Defesa do Consumidor1. Desejando vender seus produtos posteriormente à realização do evento, a empresa CONTRATADA proíbe que os formandos e seus convidados registrem a festa – essa prática é conhecida como venda casada e é proibida, como já dito. Desde já solicito que tal carta-aviso seja desconsiderada para que todos os graduandos e convidados possam ingressar com seus respectivos equipamentos. Caso não o faça, tomarei as devidas providências para que a empresa CONTRATADA seja punida na forma da lei. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante) ________ Nota: 1. Código de Defesa do Consumidor Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos e serviços: I-condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa , a limites quantitativos; (…) III- enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço;
Carta exigindo reparação de dano por defeito em prestação de serviço pactuada em contrato
CARTA EXIGINDO REPARAÇÃO DE DANO POR DEFEITO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PACTUADA EM CONTRATO De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: EXIGÊNCIA DE REPARAÇÃO DE DANO POR DEFEITO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PACTUADA EM CONTRATO Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado Contrato de Prestação de Serviços entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este deveria realizar o seguinte serviço: (xxx) (Descrever o serviço realizado). No entanto, a deficiência na realização dos serviços ocasionou os seguintes problemas: (xxx) (Descrever minuciosamente o defeito apresentado na prestação dos serviços, anexando documentos que comprovem o prejuízo material ou moral, ou os dois). Em razão disso, venho por meio desta solicitar, que o CONTRATADO promova o ressarcimento dos prejuízos causados ao CONTRATANTE, desde já estipulados em R$ (xxx) (Valor expresso), vez que esta pretensão encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor1. Caso isto não seja feito no prazo de (xxx) dias, o CONTRATANTE informa que buscará as medidas judiciais cabíveis afim de guarnecer seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante) ________ Nota: 1. Art. 14, da Lei nº 8.078/90.
Carta exigindo reparação de dano por defeito em produto adquirido em contrato de compra e venda
CARTA EXIGINDO REPARAÇÃO DE DANO POR DEFEITO EM PRODUTO ADQUIRIDO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA De: COMPRADOR Para: VENDEDOR NESTA REF.: EXIGÊNCIA DE REPARAÇÃO DE DANO POR DEFEITO EM PRODUTO ADQUIRIDO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA Prezado Senhor VENDEDOR: No dia (xxx), eu, o COMPRADOR, adquiri o produto (xxx) (Descrever o produto), na loja (xxx) (Nome da loja), conforme nota fiscal nº (xxx). O produto, logo em seguida, a partir do dia (xxx), passou a apresentar, em seu funcionamento, o seguinte defeito: (xxx) (Descrever minuciosamente o defeito apresentado pelo produto, anexando documentos que comprovem o prejuízo material ou moral, ou os dois). Em razão disso, venho por meio desta solicitar, que o VENDEDOR promova o ressarcimento dos prejuízos causados ao COMPRADOR, desde já fixados em R$ (xxx) (Valor expresso), vez que esta pretensão encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor1. Caso isto não seja feito no prazo de (xxx) dias, o COMPRADOR informa que buscará as medidas judiciais cabíveis afim de guarnecer seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Comprador) ________ Nota: 1. Art. 12, da Lei nº 8.078/90.
Carta exigindo reparação de dano por evicção em veículo adquirido em contrato de compra e venda
CARTA EXIGINDO REPARAÇÃO DE DANO POR EVICÇÃO EM VEÍCULO ADQUIRIDO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA De: COMPRADOR Para: VENDEDOR NESTA REF.: EXIGÊNCIA DE REPARAÇÃO DE DANO POR EVICÇÃO EM VEÍCULO ADQUIRIDO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA Prezado Senhor VENDEDOR: No dia (xxx), eu, o COMPRADOR, adquiri o veículo (xxx) (Nome do veículo), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), categoria (xxx), na Concessionária (xxx) (Nome da Concessionária), conforme documento anexo. No entanto, em (xxx), o COMPRADOR perdeu o veículo em virtude de (xxx) (Descrever o motivo que ocasionou a perda do veículo, demonstrando a evicção). Em razão disso, venho por meio desta solicitar, que o VENDEDOR promova o ressarcimento dos prejuízos causados ao COMPRADOR, vez que esta pretensão encontra amparo no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor1. Caso isto não seja feito no prazo de (xxx) dias, o COMPRADOR informa que buscará as medidas judiciais cabíveis afim de guarnecer seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Comprador) ________ Nota: 1. Arts. 1.107, do Código Civil e 6º, VI, da Lei nº 8.078/90
Carta reclamando de descumprimento de oferta ou publicidade
CARTA RECLAMANDO DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA OU PUBLICIDADE De: COMPRADOR Para: VENDEDOR NESTA REF.: RECLAMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA OU PUBLICIDADE Prezado Senhor VENDEDOR: No dia (xxx), eu, o COMPRADOR, adquiri o produto (xxx) (Descrever o produto), na loja (xxx) (Nome do Vendedor), de propriedade do VENDEDOR, conforme nota fiscal nº (xxx), impulsionado por publicidade, em que se informava que o produto teria o seguinte benefício (xxx) (Especificar o objeto da oferta, ou seja, a qualidade, a quantidade, etc.) No entanto, no momento em que fui utilizar o produto, percebi que ele não possuía o benefício que foi anunciado pelo VENDEDOR, configurando-se propaganda enganosa realizada por este. Em razão disso, venho por meio desta solicitar, no prazo de (xxx) dias, (xxx) (Especificar uma das hipóteses facultativas ao Comprador previstas no Código de Defesa do Consumidor1). Caso isto não seja feito, o COMPRADOR informa desde já que tomará as medidas judiciais cabíveis no caso para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Comprador) ________ Nota: 1. Artigo 35, da Lei 8.078/90