Category: Plano de Saúde (Convênio Médico)

CARTA CONTESTANDO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: Em (xxx) foi assinado contrato de Assistência Médica, por prazo indeterminado, entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). No dia (xxx), eu, CONTRATANTE, recebi a informação de que o contrato estava rescindido, e que a partir daquele momento, não poderia mais me utilizar dos serviços do plano de saúde. È importante observar que o CONTRATANTE nunca descumpriu qualquer das cláusulas do contrato, não dando motivos para a rescisão patrocinada pelo CONTRATADO. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a anulação da rescisão, vez que fere flagrantemente os preceitos das leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que só admitem a rescisão do contrato nos casos de fraude ou inadimplemento superior a 60 (sessenta) dias. Caso não seja atendido, o CONTRATANTE procurará defender seu direito contra essa absurda ilegalidade através dos meios judiciais. Sem mais (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

CARTA CONTESTANDO AUMENTO DECORRENTE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE AUMENTO DECORRENTE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Em (xxx), eu, o CONTRATANTE, fui informado do aumento da mensalidade do plano de saúde, decorrente da mudança de faixa etária em que originariamente me encontrava quando da assinatura do contrato. Como não havia, no contrato assinado entre as partes, previsão de aumento e os respectivos percentuais para o caso de mudança de faixa etária do beneficiário, o CONTRATADO não poderia ter promovido a alteração no valor da mensalidade, o que contrataria o previsto nas leis nºs 8.078/90 e 9.656/98. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata redução, pelo CONTRATADO, da mensalidade do plano de saúde. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado o contrato de Assistência Médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, do tipo (descrever a modalidade ou categoria de plano de saúde acertada entre as partes). Porém, desde este dia, eu, CONTRATANTE, não recebi a cópia do contrato, tal como havia sido anteriormente previsto no instrumento. Em razão disso, o CONTRATANTE vem por meio deste solicitar a entrega da cópia do contrato no prazo de (xxx) dias. Em não sendo cumprido este prazo, o CONTRATANTE desde já afirma que ajuizará as medidas judiciais pertinentes ao caso, vez que se encontra amparado nos arts. 6º, III e 46, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

CARTA CONTESTANDO IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE IMPOSIÇÃO ABUSIVA DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: Em (xxx), eu, CONTRATANTE assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com o CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). No dia (xxx), fui informado de que não poderia me utilizar dos benefícios do plano de saúde pelo período de (xxx) dias/meses, em virtude de atraso no pagamento das mensalidades, que não é feito desde o dia (xxx). Portanto, por ter ocorrido o desrespeito do previsto nas Leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que proíbe a carência decorrente de falta de pagamento das mensalidades, o CONTRATANTE vem por meio desta solicitar a interrupção da carência, passando a poder ter acesso novamente aos serviços do plano de saúde. Caso isso não seja feito no prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas judiciais pertinentes ao caso. Sem mais (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA – CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Em (xxx), eu, o CONTRATANTE, não pude ser atendido em situação de emergência às custas do plano de saúde, vez que, pelo estabelecido no contrato, o período de carência ainda não se encerrou. As leis nºs 8.078/90 e 9.656/98 são bem claras em estabelecer que a carência em casos de emergência é de 24 (vinte e quatro) horas. Portanto, não há justificativa legal do impedimento do CONTRATANTE em utilizar a cobertura do plano nessa situação. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata reconsideração, pelo CONTRATADO, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência médica. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

CARTA EXIGINDO ATENDIMENTO EXCLUÍDO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO EXCLUÍDO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). A lei nº 8.078/90 é clara em não permitir esse tipo de proibição, vez que o contrato visa, primordialmente, à pessoa, ao cliente, proporcionando a ele os atendimentos médicos necessários para a garantia de sua saúde e de seu bem estar. Portanto, mesmo não estando previsto no contrato, trata-se de um procedimento importante para o CONTRATANTE, e que, por isso, deve ser coberto pelo plano de saúde. Em razão disso, venho por meio desta exigir a reconsideração, pelo CONTRATADO, no prazo de (xxx) dias, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se do plano para a realização do atendimento (xxx) (Nome do atendimento). Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA – CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Em (xxx), eu, o CONTRATANTE, não pude ser atendido em situação de emergência às custas do plano de saúde, vez que, pelo estabelecido no contrato, o período de carência ainda não se encerrou. As leis nºs 8.078/90 e 9.656/98 são bem claras em estabelecer que a carência em casos de emergência é de 24 (vinte e quatro) horas. Portanto, não há justificativa legal do impedimento do CONTRATANTE em utilizar a cobertura do plano nessa situação. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata reconsideração, pelo CONTRATADO, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência médica. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

CARTA EXIGINDO ATENDIMENTO EXCLUÍDO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO EXCLUÍDO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). A lei nº 8.078/90 é clara em não permitir esse tipo de proibição, vez que o contrato visa, primordialmente, à pessoa, ao cliente, proporcionando a ele os atendimentos médicos necessários para a garantia de sua saúde e de seu bem estar. Portanto, mesmo não estando previsto no contrato, trata-se de um procedimento importante para o CONTRATANTE, e que, por isso, deve ser coberto pelo plano de saúde. Em razão disso, venho por meio desta exigir a reconsideração, pelo CONTRATADO, no prazo de (xxx) dias, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se do plano para a realização do atendimento (xxx) (Nome do atendimento). Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)