Category: Plano de Saúde (Convênio Médico)

CARTA CONTESTANDO LIMITE TEMPORAL PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE LIMITE TEMPORAL PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx) foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Em virtude de problemas de saúde que já me incomodam há um tempo, eu, o CONTRATANTE, fui internado no hospital (xxx) no dia (xxx), sob as espensas do plano de saúde, uma vez que o contrato inclui esse serviço. No entanto, no dia (xxx) fui informado que a partir desse dia, o plano de saúde não cobriria mais a internação hospitalar, passando as despesas a ficarem sob minha responsabilidade, o que se configura um absurdo, pois não encontra base legal, uma vez que, pelas leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, não há limite de tempo para internações hospitalares. Em razão disso, venho por meio desta solicitar o reconhecimento pelo Sr. CONTRATADO da não existência de limite para a internação hospitalar. Caso este pedido não seja atendido, o Sr. CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

CARTA CONTESTANDO NEGAÇÃO DE ATENDIMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE – CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE NEGAÇÃO DE ATENDIMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE – CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Antes, porém, de que este contrato fosse assinado, no dia (xxx), foi feito exame médico onde se verificou que o CONTRATANTE não possuía nenhuma doença preexistente ao instrumento pactuado entre as partes. Infelizmente, no dia (xxx), depois do início da vigência do contrato, o CONTRATANTE, após realizar exame médico, descobriu que está acometido da doença (xxx) (Nome da doença). Portanto, como o diagnóstico não foi feito antes da assinatura do contrato, o CONTRATANTE tem o direito de se utilizar do plano de saúde para se tratar. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata reconsideração, pelo CONTRATADO, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se dos benefícios do contrato de assistência médica para se tratar da doença que está acometido, vez que ela não se caracteriza como doença preexistente. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

CARTA CONTESTANDO REAJUSTE ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE REAJUSTE ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: Em (xxx), eu, CONTRATANTE assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com o CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Infelizmente, em (xxx), sem qualquer previsão no contrato autorizando este procedimento, o CONTRATADO promoveu o aumento da mensalidade do plano de saúde, passando esta de R$ (xxx) (Valor Expresso), para R$ (xxx) (Valor Expresso), reajuste de (xxx)%, bem superior à inflação do período, que foi de (xxx)%. Portanto, por ter ocorrido o desrespeito do previsto na Lei nº 8.078/90, que proíbe o reajuste unilateral de preços, o CONTRATANTE vem por meio desta solicitar a revisão do aumento da mensalidade, passando esta a sofrer reajuste baseando-se na inflação do período. Caso isso não seja feito no prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas judiciais pertinentes ao caso. Sem mais (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

CARTA CONTESTANDO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: Em (xxx) foi assinado contrato de Assistência Médica, por prazo indeterminado, entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). No dia (xxx), eu, CONTRATANTE, recebi a informação de que o contrato estava rescindido, e que a partir daquele momento, não poderia mais me utilizar dos serviços do plano de saúde. È importante observar que o CONTRATANTE nunca descumpriu qualquer das cláusulas do contrato, não dando motivos para a rescisão patrocinada pelo CONTRATADO. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a anulação da rescisão, vez que fere flagrantemente os preceitos das leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que só admitem a rescisão do contrato nos casos de fraude ou inadimplemento superior a 60 (sessenta) dias. Caso não seja atendido, o CONTRATANTE procurará defender seu direito contra essa absurda ilegalidade através dos meios judiciais. Sem mais (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)

De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado o contrato de Assistência Médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, do tipo (descrever a modalidade ou categoria de plano de saúde acertada entre as partes). Porém, desde este dia, eu, CONTRATANTE, não recebi a cópia do contrato, tal como havia sido anteriormente previsto no instrumento. Em razão disso, o CONTRATANTE vem por meio deste solicitar a entrega da cópia do contrato no prazo de (xxx) dias. Em não sendo cumprido este prazo, o CONTRATANTE desde já afirma que ajuizará as medidas judiciais pertinentes ao caso, vez que se encontra amparado nos arts. 6º, III e 46, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)