Category: Contrato

ROTEIRO PARA REGISTRO DE ESTATUTO Diligência Registral 1º) LEGISLAÇÃO QUE REGULA A MATÉRIA: Código Civil Brasileiro – Artigo 19 Lei dos Registros Públicos (6.015/73) – Artigo 120 Código de Normas Corregedoria Geral da Jurisdição do Paraná – Provimento 34/2000 Capítulo 14 – seção 2. Lei Federal 8.906 de 04 de julo de 1994 (Estatuto da OAB) Art. 1º II. § 2º. 2º) ESTATUTOS 2 Vias no mínimo, (ideal 5 vias) RUBRIFICADAS em suas folhas e ao final ASSINADAS pelo Presidente e Secretário VISTO de um Advogado, constatando seu nome e nº OAB-PR ‘O Estatuto faz lei na pessoa jurídica’ e os artigos serão interpretados restritivamente ATENÇÃO: ARTIGOS QUE OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO CONSTAR NO ESTATUTO Art.__________________DENOMINAÇÃO (Idêntica nos Estatutos, nas Atas, Requerimento, etc…) Art.__________________SEDE E FORO (Com sede e foro em Maringá, Estado do Paraná) Art.__________________ ENDEREÇO (Rua, número, bairro, CEP) Art.__________________ PRAZO DE SUA DURAÇÃO (Fundada em __/__/___, com duração por tempo indeterminado) Art.__________________ FINS SOCIAIS ou seus OBJETIVOS – (Não podem ser nocivos ou ilícitos) Art.__________________ PATRIMÔNIO (Ex. O patrimônio bens móveis e imóveis) Art.__________________ ADMINISTRAÇÃO (Ex. Será administrado por uma DIRETORIA constituida dos seguintes cargos: PRESIDENTE, etc…) Art.__________________ MANDATO (Ex. O mandato dos cargos eletivos será de ____ anos) Art.__________________ REPRESENTAÇÃO (A Sociedade será representada pelo PRESIDENTE Ativa, Passiva, Judicial e Extrajudicialmente.) Art.__________________ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS (Ex. Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome da Sociedade) Art.__________________ ALTERAÇÃO DO ESTATUTO (Ex. O Estatuto poderá ser alterado em Assembléia, Extraordinária, convocada especialmente para tal fim, com a presença e aprovação de no mínimo 2/3 dos Associados) Art.__________________ CONDIÇÕES DE EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (Ex. A Associação poderá ser dissolvida por determinação de ordem legal ou por deliberação e aprovação de no mínimo 2/3 dos Associados, em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim) Art.__________________ DESTINO DO PATRIMÔNIO (Ex. No caso de extinção, o patrimônio será destinado a uma sociedade congerene escolhida pela mesma Assembléia, etc. etc.) 3º) DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARÃO O PROCESSO DE REGISTRTO EM CARTÓRIO: ATOS CONSTITUTIVOS, formados de: ATA DE FUNDAÇÃO ATA DE APROVAÇÃO DO ESTATUTO ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DEMAIS CARGOS, COM INDICAÇÃO DO PERÍODO DO MANDATO (tempo de gestão). Obs.: As atas poderão ser numa só ou em partes, conforme efeivamente tenha ocorrido na organização da entidade. RELAÇÃO DOS FUNDADORES e MEMBROS DA DIRETORIA E DEMAIS CARGOS. constando de todos eles: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos membros (Rua e Nº), assinada pelo Presidente Obs.: Se constar estes dados nas atas, fica dispensada a RELAÇÃO. FOTOCÓPIA DA IDENTIDADE (RG) e dos DIRETORES (Código de Normas 14.2.3.4) REQUERIMENTO: (MODELO) Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Maringá. (deixar espaço em branco para carimbo do Cartório) +/- 8cm (Denominação, sede e foro nesta cidade de Maringá, rua e nº), representada por seu Presidente, Sr. (nome, número do RG, CPF, nacionalidade, estaeo civil, profissão, residência, domicílio, rua e nº), vem, requerer a V.Sa., o registro de seu Estatuto e demais atos constitutivos, conforme documentos enexos. Termos em que, P. Deferimento. Maringá, (datar, assinar Presidente e Reconhecer Firma)

ROTEIRO PARA REGISTRO DE ESTATUTO Diligência Registral 1º) LEGISLAÇÃO QUE REGULA A MATÉRIA: Código Civil Brasileiro – Artigo 19 Lei dos Registros Públicos (6.015/73) – Artigo 120 Código de Normas Corregedoria Geral da Jurisdição do Paraná – Provimento 34/2000 Capítulo 14 – seção 2. Lei Federal 8.906 de 04 de julo de 1994 (Estatuto da OAB) Art. 1º II. § 2º. 2º) ESTATUTOS 2 Vias no mínimo, (ideal 5 vias) RUBRIFICADAS em suas folhas e ao final ASSINADAS pelo Presidente e Secretário VISTO de um Advogado, constatando seu nome e nº OAB-PR ‘O Estatuto faz lei na pessoa jurídica’ e os artigos serão interpretados restritivamente ATENÇÃO: ARTIGOS QUE OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO CONSTAR NO ESTATUTO Art.__________________DENOMINAÇÃO (Idêntica nos Estatutos, nas Atas, Requerimento, etc…) Art.__________________SEDE E FORO (Com sede e foro em Maringá, Estado do Paraná) Art.__________________ ENDEREÇO (Rua, número, bairro, CEP) Art.__________________ PRAZO DE SUA DURAÇÃO (Fundada em __/__/___, com duração por tempo indeterminado) Art.__________________ FINS SOCIAIS ou seus OBJETIVOS – (Não podem ser nocivos ou ilícitos) Art.__________________ PATRIMÔNIO (Ex. O patrimônio bens móveis e imóveis) Art.__________________ ADMINISTRAÇÃO (Ex. Será administrado por uma DIRETORIA constituida dos seguintes cargos: PRESIDENTE, etc…) Art.__________________ MANDATO (Ex. O mandato dos cargos eletivos será de ____ anos) Art.__________________ REPRESENTAÇÃO (A Sociedade será representada pelo PRESIDENTE Ativa, Passiva, Judicial e Extrajudicialmente.) Art.__________________ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS (Ex. Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome da Sociedade) Art.__________________ ALTERAÇÃO DO ESTATUTO (Ex. O Estatuto poderá ser alterado em Assembléia, Extraordinária, convocada especialmente para tal fim, com a presença e aprovação de no mínimo 2/3 dos Associados) Art.__________________ CONDIÇÕES DE EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (Ex. A Associação poderá ser dissolvida por determinação de ordem legal ou por deliberação e aprovação de no mínimo 2/3 dos Associados, em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim) Art.__________________ DESTINO DO PATRIMÔNIO (Ex. No caso de extinção, o patrimônio será destinado a uma sociedade congerene escolhida pela mesma Assembléia, etc. etc.) 3º) DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARÃO O PROCESSO DE REGISTRTO EM CARTÓRIO: ATOS CONSTITUTIVOS, formados de: ATA DE FUNDAÇÃO ATA DE APROVAÇÃO DO ESTATUTO ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DEMAIS CARGOS, COM INDICAÇÃO DO PERÍODO DO MANDATO (tempo de gestão). Obs.: As atas poderão ser numa só ou em partes, conforme efeivamente tenha ocorrido na organização da entidade. RELAÇÃO DOS FUNDADORES e MEMBROS DA DIRETORIA E DEMAIS CARGOS. constando de todos eles: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos membros (Rua e Nº), assinada pelo Presidente Obs.: Se constar estes dados nas atas, fica dispensada a RELAÇÃO. FOTOCÓPIA DA IDENTIDADE (RG) e dos DIRETORES (Código de Normas 14.2.3.4) REQUERIMENTO: (MODELO) Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Maringá. (deixar espaço em branco para carimbo do Cartório) +/- 8cm (Denominação, sede e foro nesta cidade de Maringá, rua e nº), representada por seu Presidente, Sr. (nome, número do RG, CPF, nacionalidade, estaeo civil, profissão, residência, domicílio, rua e nº), vem, requerer a V.Sa., o registro de seu Estatuto e demais atos constitutivos, conforme documentos enexos. Termos em que, P. Deferimento. Maringá, (datar, assinar Presidente e Reconhecer Firma)

SOCIEDADE CIVIL COM FORMA COMERCIAL Saibam quantos virem esta que no dia ….. do mês de …….. do ano de ……., nesta cidade de …………, ao meu cartório, perante mim, tabelião, e as testemunhas adiante nomeadas, qualificadas e assinadas, compareceram, partes entre si justas e contratadas, outorgantes e reciprocamente outorgadas, a saber: ……………… (qualificar) , identificadas pôr mim, tabelião, como os próprios de que trato, e dou fé. E ante as testemunhas, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados me foi dito que: a) constituem uma de civil, sob a designação de ….; b) a sociedade constituída terá a finalidade de………….; c) a sociedade terá sede e foro na cidade de ………………..podendo ter filial em outro local; d) o Capital social será de …….., sendo que o sócio ……………….., para integralização do mesmo, concorrerá com a quantia de ………………(……………..) que deverá ser paga da seguinte forma: …………. ; o sócio ……………… entrará com a importância de ………………. e transferirá à sociedade ora constituída a propriedade de …………………(descrever), cujo valor será estimado em ………………….; o sócio ……………. concorrerá com o pagamento de ………………; e) o prazo de duração desta sociedade será por tempo indeterminado, podendo extinguir-se a qualquer momento por deliberação da maioria dos sócios, sendo que o falecimento de qualquer deles não operará sua dissolução, transferindo-se sua participação aos herdeiros; f) A administração da sociedade ficará a cargo de …………, escolhido …………..(indicar como se dará a escolha) que deverá praticar atos de gestão, tendo poderes para movimentar a conta Bancária, emitir cheques, …………as, para praticar determinados atos de gestão, tendo poderes para movimentar a conta bancária, emitir cheques, ….mas, para praticar determinados atos, como …., precisará de anuência da maioria dos sócios; g) cada sócio poderá dispor de suas cotas, no todo ou em parte, desde que respeite o direito da preferência para aquisição dos demais sócios; se houver extinção da sociedade o remanescente do patrimônio social deverá ser dividido entre sócios e herdeiros. Assim justos e contratados, me pediram e eu lhes lavrei está escritura que, lida ante as testemunhas e por todos achada conforme, aceitam e assinam com as testemunhas, que são: ………………. e .. …………………(qualificar). Eu tabelião, a escrevi e subscrevo (seguem-se data e assinaturas). TESTEMUNHAS (2).